Termos e Condições

1. Objetivo

O Studio 11 Records disponibiliza:

Beats Prontos: Instrumentais finalizados e disponíveis para compra imediata.
Beats Personalizados: Instrumentais produzidos sob medida, de acordo com a preferência do cliente.
Pacotes de Produção Musical e Acústicos: Conjuntos de serviços estruturados (como Acústico Simples, Acústico Completo, Rec 11, entre outros) que envolvem gravação, mixagem, masterização e opções com audiovisual, realizados presencialmente no estúdio.
Serviços de Áudio e Audiovisual Avulsos: Gravação de voz presencial, mixagem, masterização, aluguel de instrumentos, músicos e produção de videoclipes/teasers.
Planos de Assinatura (Rec): Pacotes de serviços recorrentes com benefícios exclusivos.

Estes Termos regulam o uso do site, a contratação, a execução e a entrega desses serviços, bem como as responsabilidades de ambas as partes.

2. Restrição de Idade (Maioridade Obrigatória)

Exclusivo para Maiores de 18 Anos: A contratação de planos, a compra de beats, a aquisição de pacotes de produção musical e o agendamento de sessões ou serviços presenciais no estúdio são restritos exclusivamente a pessoas maiores de idade (18 anos ou mais).
Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o cliente declara expressamente ser maior de idade e capaz, eximindo o estúdio de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de informações falsas. O estúdio poderá exigir documento de identificação oficial com foto no momento do atendimento presencial.

3. Propriedade e Exclusividade de Beats

Ao adquirir um beat (pronto ou personalizado), o cliente passa a deter direitos exclusivos de uso sobre aquele beat, conforme o tipo de licenciamento contratado.
O cliente é o único autorizado a utilizar, modificar, distribuir ou licenciar o beat, sendo proibida a revenda ou distribuição a terceiros sem autorização expressa do Studio 11 Beats.
O estúdio garante que um beat adquirido com exclusividade não será revendido a outros clientes.
Importante: O cliente não adquire os direitos autorais do produtor sobre o instrumental, mas tem o direito exclusivo de uso comercial e pessoal conforme a modalidade adquirida. Nos pacotes de produção musical onde a composição/voz parte do artista, os direitos autorais da obra permanecem com o artista.

4. Condições dos Pacotes de Produção Musical e Planos de Assinatura

Pacotes de Produção (Acústicos e Rec 11): Cada pacote possui escopo específico (limite de canais de áudio, inclusão de clipes, fotos ou teasers) detalhado na proposta comercial. Serviços adicionais (horas extras, canais extras, músicos ou equipamentos específicos) serão cobrados conforme a tabela de tarifas vigentes.
Planos de Assinatura (Rec Base, Rec Flow e Rec Master):
- Vigência: Rec Base e Rec Flow possuem fidelidade Trimestral (3 meses); Rec Master possui fidelidade Semestral (6 meses).
- Não-Cancelamento: O cliente concorda com a permanência pelo período total. Não há cancelamento antecipado, reembolso de parcelas pagas ou estorno de vincendas, pois os descontos e reservas de agenda são aplicados sobre o compromisso total.
- Créditos Mensais: Benefícios não são cumulativos e expiram ao final do mês vigente se não utilizados.

5. Preços, Formas de Pagamento e Condições para Pacotes

Os preços são exibidos em reais (R$) e variam conforme o produto, pacote ou plano escolhido.
Formas de Pagamento: Aceitamos Pix, cartão de débito e cartão de crédito, através dos sistemas disponíveis.
Qualquer imposto ou taxa incidente sobre a transação é de responsabilidade do cliente.

6. Execução e Prazos (Presencial na Penha-SP)

Atendimento Presencial: As gravações e os pacotes de produção exigem o comparecimento físico do cliente maior de idade no estúdio localizado na Penha - SP.
Prazos: Variam conforme a complexidade do projeto e a disponibilidade de agenda do estúdio (ex: pacotes acústicos costumam estimar prazos de 2 a 4 semanas).
Alterações e Ajustes: Estão inclusas até 2 rodadas de ajustes em cada etapa técnica (gravação, mixagem e masterização). Modificações excedentes podem incorrer em custos adicionais.
Armazenamento de Arquivos: Os arquivos do projeto ficam salvos no estúdio pelo período de 3 meses. Após esse prazo, os arquivos poderão ser removidos.

7. Reembolsos e Cancelamentos

Beats Prontos: Produtos digitais de consumo imediato; não há reembolso após o download, salvo por defeito técnico comprovado.
Pacotes de Produção e Beats Personalizados: Em caso de desistência após o início da produção ou das sessões, haverá retenção proporcional dos valores referentes ao tempo investido, recursos alocados e sessões presenciais já realizadas ou perdidas por ausência.
Serviços Avulsos: Desistências antes do início da sessão geram retenção de 10% (custos administrativos e reserva de agenda). Após o início, o reembolso incidirá apenas sobre as horas não utilizadas, mantida a taxa de 10% e o custo das horas/serviços já prestados.
Assinaturas: Conforme as regras de planos, as mensalidades não são passíveis de reembolso ou cancelamento antecipado.

8. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer dados cadastrais verídicos, comprovando obrigatoriamente a sua maioridade (18+ anos).
Comparecer pontualmente ao estúdio nos horários agendados, portando documento com foto.
Respeitar as diretrizes de uso dos beats, materiais e direitos de propriedade intelectual.
Manter seus arquivos de áudio seguros após a entrega final.

9. Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

Os materiais, logotipos, beats e estruturas do site são de propriedade exclusiva do Studio 11 Beats / Records.
O estúdio reserva-se o direito de utilizar trechos de áudio, vídeos, clipes e fotos dos projetos realizados para fins de portfólio e divulgação nas redes sociais, tanto durante quanto após a finalização do projeto.

10. Modificações dos Termos

O Studio 11 Beats poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente vigorará a partir de sua publicação no site oficial.

11. Limitação de Responsabilidade

O estúdio não se responsabiliza por danos indiretos, perda de arquivos após o prazo de guarda de 3 meses ou mau uso dos produtos licenciados. A responsabilidade do Studio 11 limita-se estritamente à execução técnica e entrega dos serviços acordados.

Última atualização: 04 de outubro de 2026